A política de pacificação do Rio de Janeiro a partir de 2008, a lei que reconheceu o funk como movimento cultural em 2009, e os bailes que continuaram não acontecendo.
Problema norteadorPor que uma lei que garante um direito pode não valer justamente no lugar onde esse direito seria exercido?
EM13CHS503 Identificar diversas formas de violência (física, simbólica, psicológica etc.), suas causas, significados e usos políticos, sociais e culturais, avaliando e propondo mecanismos para combatê-las, com base em argumentos éticos.
EM13CHS603 Compreender e aplicar conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.) na análise da formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas.
EM13CHS605 Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, para fundamentar a crítica à desigualdade entre indivíduos, grupos e sociedades e propor ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência dos jovens.
No ENEM
Matriz de Referência do ENEM. Ciências Humanas e suas Tecnologias: H12 — Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades; H22 — Analisar as lutas sociais e conquistas obtidas no que se refere às mudanças nas legislações ou nas políticas públicas.
Para treinar: questão 16 da lista do capítulo 11, questão 7 da lista do capítulo 11.
A cronologia é quase inacreditável e está toda documentada. Em 2008 uma lei estadual regulamenta os bailes com exigências que na prática os inviabilizam. Em dezembro do mesmo ano é instalada a primeira unidade de polícia pacificadora, no Santa Marta. Em setembro de 2009 aquela lei é revogada e outra, a 5.543, define o funk como movimento cultural e musical de caráter popular e proíbe expressamente regra discriminatória contra ele. E os bailes continuaram dependendo, comunidade por comunidade, da autorização do comandante local.
Isso ensina a distinção que mais falta ao aluno: entre o que a lei diz e o que a política pública faz. Direito escrito não é direito exercido, e a diferença entre os dois tem nome, endereço e responsável.
Introduz o conceito de poder discricionário sem abstração: uma autoridade local decidindo caso a caso sobre um direito que a lei já garantiu.
E dá o Rio como objeto histórico, não como cenário: uma cidade que se reorganizou para receber uma Copa em 2014 e uma Olimpíada em 2016, e o que essa reorganização fez com quem morava nos lugares que precisavam aparecer bem.
Conteúdos envolvidos
Escuta do Rap da felicidade, de 1995, sem contexto. Uma pergunta só.
Com as palavras da turma. Não é dinheiro, não é fama: é circular em paz no próprio bairro.
Leitura. A turma compara o pedido de 1995 com o texto legal de 2009 e conclui que a lei atendeu.
A lei de 2008 e suas exigências, a primeira unidade instalada em dezembro de 2008, a revogação e a nova lei em setembro de 2009.
Mesmo depois da lei, cada baile passou a depender da autorização do comandante local. A turma tenta explicar como isso é possível.
Poder discricionário, e a diferença entre norma e prática administrativa.
O que a cidade estava se preparando para mostrar, e para quem.
Escuta, agora com tudo na mesa.
O pedido de andar tranquilamente na favela onde se nasceu, oito anos antes da lei que o garantiria no papel.
OuvirO baile que não pôde acontecer depois de a lei dizer que podia.
OuvirUm relatório de efetividade, em duas páginas, sobre um direito garantido em lei e não exercido no bairro dos alunos — de transporte a saneamento, escolhido por eles —, com o texto legal citado, a evidência do que acontece na prática, a identificação de quem aplica a norma e uma conclusão que responda à pergunta norteadora.
Critérios